Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Negado reestabelecimento do adicional de insalubridade à servidora pública

Projeto restringe gratuidade em juizados especiais

Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho

Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Servidor efetivo exonerado de forma ilegal deve ser reintegrado ao cargo e indenizado em R$ 20 mil por danos morais

A decisão é da juíza Renata Facchini Miozzo, da 2ª Vara Judicial de Mozarlândia (GO)

STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

Lei nº 12.094 de 19 de Novembro de 2009

11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Pequenos erros grandes consequências

Como a falta de atenção ao salário mínimo pode te levar a cadeia

Compete ao TST julgar agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso de revista

Corte Superior entendeu que decisão anterior avançou sobre matéria de sua competência exclusiva.

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Ação de Rescisão de Contrato c.c. cobrança. Prestação de serviços médicos

Honorários de profissional liberal.

Juiz indefere pedido de indenização para motorista embriagado

De acordo com o magistrado, o segurado não apresentou provas de que o condutor não apresentava sintomas de embriaguez

Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário

Ação de procedimento ordinário

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.

Prefeitura de Goiânia é condenada a pagar empresa

A ação foi movida pela empresa com a alegação de que em 2004 participou de licitação, obtendo contrato com o município de Goiânia, tendo como objeto a aquisição de produtos, os quais foram devidamente entregues.